Está disponível, em português, o relatório Uma abordagem global dos códigos de conduta laboral.

Este documento faz uma leitura das exigências da Campanha Roupas Limpas junto das empresas, de modo a que os seus códigos de conduta possam ser considerados credíveis e daquilo que se espera que seja feito, de maneira que o código de conduta seja realmente implementado no terreno.

Os códigos de conduta definem parâmetros para as condições de trabalho. Hoje em dia muitas empresas redigiram os seus próprios códigos de conduta e asseguram que estes são cumpridos nos locais onde os seus artigos são fabricados mas geralmente não há certezas. No entanto, a CRL usa estes códigos para as pressionar no sentido da melhoria das condições de trabalho d@s operári@s.

Pensamos que se as empresas quebram as suas próprias regras e os trabalhadores não querem que isso passe em branco, devemos dar relevância à situação. Neste sentido, a CRL usa os códigos de conduta como ferramenta de campanha, tanto nos casos de violação dos direitos dos trabalhadores como nas campanhas de sensibilização. Por exemplo, informamos os consumidores do que uma dada empresa prevê nos seus códigos de conduta – salário mínimo, segurança no local de trabalho – e do que passa na realidade – salários inferiores ao mínimo estabelecido, saídas de incêndio bloqueadas, …

Também mantemos os trabalhadores informados para que possam fazer-se valer das promessas feitas pelas empresas nos países onde se vendem os artigos. Um código de conduta pode tranformar-se facilmente numa estratégia de marketing, a não ser que os trabalhadores o conheçam e exijam seu cumprimento. Os códigos mais eficientes são as leis laborais (de cumprimento obrigatório) mas dada a ausência de vontade política que se verifica nos países onde a indústria têxtil está estabelecida, há que utilizar outros meios para permitir que os trabalhadores se organizem.

A CRL obriga as empresas a estabelecer códigos baseados nos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho. Desta forma , as promessas são redigidas numa linguagem já debatida internacionalmente e são transformadas em documentos. A CRL também pressiona as empresas para que estabeleçam um código que implique a total implementação dos parâmetros definidos e que institua mecanismos regulares de controlo do seu cumprimento. Além disso, a CRL defende que as reclamações relativas ao cumprimento do código devem ser comprovadas de forma independente.

A CRL desenvolveu um código-modelo e neste momento está a levar a cabo diversos projectos para estabelecer um sistema de controlo e verificação fiável. Para mais informação sobre este tipo de iniciativas e sobre o trabalho que temos vindo a desenvolver, pode visitar www.somo.nl/monitoring ou dirigir-se à Secretaria Internacional da RL em www.cleanclothes.org.

Uma das prioridades da CRL é trabalhar para que os trabalhadores se envolvam no desenvolvimento dos códigos e na aplicação dos mesmos. Apesar dos códigos serem iniciativas voluntárias, servem para exigir a implementação de certas condições de trabalho e criam meios inclusivos, que vão dar mais controlo aos trabalhadores, tais como sistemas para estes comunicarem as suas queixas ou meios para terem acesso a formação; isto, para nós, justifica a utilização desta ferramenta. O sistema de pedidos urgentes é um exemplo de trabalho solidário, que a CRL leva a cabo para apoiar os trabalhadores, os sindicatos e as ONG’s. Também organizamos investigações, programas de intercâmbio e seminários internacionais que ajudam a criar espaços nos quais são debatidas e desenvolvidas estratégias internacionais para a melhoria das condições de trabalho. Tanto o trabalho solidário como o trabalho que a CRL realiza junto dos consumidores assenta na nossa vocação de banco de informação relevante e fiável dentro desta temática.

Recentemente, a CRL começou a investigar as vias legais que pode usar contra as empresas, no seu país de origem, relativamente aos abusos cometidos nos países onde são fabricados os produtos. Deste modo pretende-se fomentar a melhoria das condições de trabalho e pressionar para que se estabeleça uma legislação de garanta condições de trabalho dignas. A CRL acredita que recai sobre os governos um papel muito importante, enquanto entidade que garante o bom cumprimento das normativas laborais. Em muitos países onde está estabelecida a indústria têxtil existe legislação adequada, mas o seu cumprimento não é devidamente assegurado.

A CRL exerce também pressão de forma activa, para que se estabeça uma legislação que conduza os governos a tornarem-se consumidores éticos. Os governos – tanto a nível local, como nacional – gastam milhões em uniformes e a CRL crê que estes uniformes deveriam ser provenientes de países onde os direitos d@s trabalhador@s são respeitados. A CRL reconhece que os estados estão submetidos a muita pressão (Banco Mundial, FMI) no sentido de criarem uma atmosfera actrativa para o investimento estrangeiro, o que muitas vezes implica a descida dos salários, a limitação dos direitos sindicais, entre outros aspectos. No entanto, entendemos que isto não justifica que as responsabilidades dos governos para com @s seus cidadã@s sejam preteridas.

Consciencializar e mobilizar @s comprador@s de roupa (consumidor@s)

As multinacionais gastam todos os anos milhões de dólares em publicidade e campanhas de marketing, procurando convencer o consumidor a comprar o seu produto – captar a atenção do consumidor é essencial e justifica este imenso gasto. As grandes empresas competem ferozmente por fidelizar o consumidor, o que implica que este tem um papel activo nesta dinâmica e pode influenciar a conduta destas empresas. A RL é uma campanha virada para o consumidor e defende o uso do poder deste para lutar por melhorias no campo social.

A campanha recolhe informação e esta é apresentada ao consumidor de divesas maneiras – programas educativos, debates, marchas, publicidade, livros, manifestações, internet. Pretende-se que este seja alertado para a situação que se esconde por trás dos artigos que compra – baixos salários, horários de trabalho abusivos, repressão dos direitos sindicais, discriminação de género,…

Munidos com esta informação, incentivamos o consumidor a tomar medidas que levem a uma melhoria das condições de trabalho no sector. Normalmente, a RL de cada país informa o consumidor sobre as práticas laborais dos ramos industriais que dominam o mercado nacional. A RL pressiona as empresas para que se responsabilizem e assegurem que os seus produtos são fabricados em condições de trabalho dignas.

Também são pressionados no sentidoda adopção de formas de compra mais ética, revendo os preços e os prazos de entrega que estabelecem com os fornecedores, já que de outro modo estes não terão possibilidade de por em prática as melhoras exigidas pelas normativas laborais.

A RL acredita que as empresas têm de se responsabilizar ao nível das suas sucursais. Esta responsabilização remete para todos os trabalhadores/as envolvidos/as no processo de trabalho, independentemente do seu lugar de trabalho – os que trabalham a partir de casa, os que trabalham nas fábricas,….

A RL procura que se alcancem melhoras estruturais mas também que as empresas actuem em casos individuais de violação dos direitos do trabalhador. Tal é viabilizado através do sistema de acções urgentes. Com este sistema, recebemos, comprovamos, divulgamos e realizamos um seguimento de casos de pedido de apoio em situações de violação dos direitos do trabalhador. As petições a que damos seguimento e fazemos vir a público têm de provir dos próprios trabalhadores, que muitas vezes põe em risco a sua segurança e o seu próprio posto de trabalho. Entendemos que devem ser eles mesmos a estabelecer a estratégia a seguir e a decidir se se leva a público o caso e como desenvolver os contactos com as empresas envolvidas, os consumidores e os media.

A Clean Clothes Campaign – Roupas Limpas (RL) – nasceu em 1989, na Holanda, no seguimento de uma manifestação frente a uns grandes armazéns, que visava denunciar as condições de trabalho deploráveis em que os artigos, originários das Filipinas, eram fabricados.

A campanha foca-se na melhoria das condições de trabalho no sector têxtil e de artigos desportivos e actualmente está activa em 11 países europeus.

As diversas campanhas RL são coligações de ONG’s e sindicatos. Trabalham de forma autónoma a nível nacional e unem-se para trabalhar conjuntamente a nível europeu. A rede europeia da campanha está inserida numa rede maior, que funciona a nível internacional e que inclui sindicatos, ONG’s e indivíduos dos países onde são confeccionados os artigos – maioritariamente países da Ásia, África, Europa de Leste e América Central. A RL também colabora com campanhas semelhantes nos EUA, Canadá e Austrália. Fora da Europa, a RL opera como uma rede informal.

Todos os elementos que integram a RL trabalham activamente e em colaboração pela melhoria das condiçoes de trabalho na indústria têxtil, procurando que as condiçoes de trabalho sigam os parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho e que se minimize o impacto ambiental da produção têxtil.

Visto que uma grande percentagem dos trabalhadores do sector têxtil são mulheres, a RL integra uma análise de géneros na sua estratégia e nos seu projecto de campanha.

A RL têm em conta que o sector têxtil recorre à mão-de-obra emigrante.