Os códigos de conduta definem parâmetros para as condições de trabalho. Hoje em dia muitas empresas redigiram os seus próprios códigos de conduta e asseguram que estes são cumpridos nos locais onde os seus artigos são fabricados mas geralmente não há certezas. No entanto, a CRL usa estes códigos para as pressionar no sentido da melhoria das condições de trabalho d@s operári@s.
Pensamos que se as empresas quebram as suas próprias regras e os trabalhadores não querem que isso passe em branco, devemos dar relevância à situação. Neste sentido, a CRL usa os códigos de conduta como ferramenta de campanha, tanto nos casos de violação dos direitos dos trabalhadores como nas campanhas de sensibilização. Por exemplo, informamos os consumidores do que uma dada empresa prevê nos seus códigos de conduta – salário mínimo, segurança no local de trabalho – e do que passa na realidade – salários inferiores ao mínimo estabelecido, saídas de incêndio bloqueadas, …
Também mantemos os trabalhadores informados para que possam fazer-se valer das promessas feitas pelas empresas nos países onde se vendem os artigos. Um código de conduta pode tranformar-se facilmente numa estratégia de marketing, a não ser que os trabalhadores o conheçam e exijam seu cumprimento. Os códigos mais eficientes são as leis laborais (de cumprimento obrigatório) mas dada a ausência de vontade política que se verifica nos países onde a indústria têxtil está estabelecida, há que utilizar outros meios para permitir que os trabalhadores se organizem.
A CRL obriga as empresas a estabelecer códigos baseados nos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho. Desta forma , as promessas são redigidas numa linguagem já debatida internacionalmente e são transformadas em documentos. A CRL também pressiona as empresas para que estabeleçam um código que implique a total implementação dos parâmetros definidos e que institua mecanismos regulares de controlo do seu cumprimento. Além disso, a CRL defende que as reclamações relativas ao cumprimento do código devem ser comprovadas de forma independente.
A CRL desenvolveu um código-modelo e neste momento está a levar a cabo diversos projectos para estabelecer um sistema de controlo e verificação fiável. Para mais informação sobre este tipo de iniciativas e sobre o trabalho que temos vindo a desenvolver, pode visitar www.somo.nl/monitoring ou dirigir-se à Secretaria Internacional da RL em www.cleanclothes.org.
Uma das prioridades da CRL é trabalhar para que os trabalhadores se envolvam no desenvolvimento dos códigos e na aplicação dos mesmos. Apesar dos códigos serem iniciativas voluntárias, servem para exigir a implementação de certas condições de trabalho e criam meios inclusivos, que vão dar mais controlo aos trabalhadores, tais como sistemas para estes comunicarem as suas queixas ou meios para terem acesso a formação; isto, para nós, justifica a utilização desta ferramenta. O sistema de pedidos urgentes é um exemplo de trabalho solidário, que a CRL leva a cabo para apoiar os trabalhadores, os sindicatos e as ONG’s. Também organizamos investigações, programas de intercâmbio e seminários internacionais que ajudam a criar espaços nos quais são debatidas e desenvolvidas estratégias internacionais para a melhoria das condições de trabalho. Tanto o trabalho solidário como o trabalho que a CRL realiza junto dos consumidores assenta na nossa vocação de banco de informação relevante e fiável dentro desta temática.
Recentemente, a CRL começou a investigar as vias legais que pode usar contra as empresas, no seu país de origem, relativamente aos abusos cometidos nos países onde são fabricados os produtos. Deste modo pretende-se fomentar a melhoria das condições de trabalho e pressionar para que se estabeleça uma legislação de garanta condições de trabalho dignas. A CRL acredita que recai sobre os governos um papel muito importante, enquanto entidade que garante o bom cumprimento das normativas laborais. Em muitos países onde está estabelecida a indústria têxtil existe legislação adequada, mas o seu cumprimento não é devidamente assegurado.
A CRL exerce também pressão de forma activa, para que se estabeça uma legislação que conduza os governos a tornarem-se consumidores éticos. Os governos – tanto a nível local, como nacional – gastam milhões em uniformes e a CRL crê que estes uniformes deveriam ser provenientes de países onde os direitos d@s trabalhador@s são respeitados. A CRL reconhece que os estados estão submetidos a muita pressão (Banco Mundial, FMI) no sentido de criarem uma atmosfera actrativa para o investimento estrangeiro, o que muitas vezes implica a descida dos salários, a limitação dos direitos sindicais, entre outros aspectos. No entanto, entendemos que isto não justifica que as responsabilidades dos governos para com @s seus cidadã@s sejam preteridas.
